O “Programa do Movimento das Forças Armadas” : o singular destino da Constituição revolucionária do 25 de Abril de 1974 em Portugal

Resumen

O “Programa do Movimento das Forças Armadas”, dado a conhecer na manhã do dia 26 de Abril de 1974, após o derrube  da ditadura salazarista/ caetanista  em Portugal, é um documento político e jurídico  original  , quer na História Constitucional portuguesa quer mesmo na História Constitucional  mundial. Será a Constituição Política da Revolução ( 1974-1976)   , invocado  por tudo e todos ,  mas também desrespeitado,  e  acabará referenciado discretamente na Constituição Portuguesa de 1976. Mas não fosse o Programa do MFA não teríamos seguramente a democracia constitucional que hoje existe em Portugal .